O Auxiliar de Secretaria deve compreender as distinções entre os cargos efetivos e as funções comissionadas para identificar a hierarquia e as responsabilidades na unidade escolar.

As funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo e destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Os cargos em comissão devem ser preenchidos obrigatoriamente por meio de concurso público de provas e títulos, independentemente da natureza da confiança depositada pela autoridade.

O emprego público é privativo de cidadãos estrangeiros, sendo regido pelo estatuto próprio dos servidores públicos civis da União para garantir a isonomia salarial internacional.

A função pública pode ser acumulada de forma ilimitada com outros cargos efetivos, desde que o somatório das cargas horárias mensais não ultrapasse duzentas e quarenta horas.