Questão em destaque · Q4399271
No âmbito da política estadual de fomento à inovação e ao desenvolvimento científico, foi editada lei específica instituindo pessoa jurídica dotada de personalidade de direito priv
IGEDUC · Prefeitura de Serraria · 2026
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No âmbito da política estadual de fomento à inovação e ao desenvolvimento científico, foi editada lei específica instituindo pessoa jurídica dotada de personalidade de direito privado, patrimônio próprio e autonomia administrativa e financeira, incumbida da execução de atividades permanentes de pesquisa tecnológica qualificadas como estratégicas para a promoção do desenvolvimento econômico. O diploma legal estabeleceu que a entidade será organizada sob a forma de sociedade por ações, admitida a participação de particulares no capital social, permanecendo, contudo, o Estado na condição de acionista controlador.
À luz do regime jurídico da Administração Pública, essa entidade integra? Assinale a alternativa CORRETA:
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