Questão em destaque · Q4399492

Considere a seguinte situação hipotética: Carlos, servidor público federal estável, foi demitido após a conclusão de um processo administrativo disciplinar (PAD). Contudo, a demiss

UFR · UFR · 2026

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P4399492
ID: 4399492
Direito AdministrativoAssunto: Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: UFR
Ano: 2026
Nível: Superior

Considere a seguinte situação hipotética:


Carlos, servidor público federal estável, foi demitido após a conclusão de um processo administrativo disciplinar (PAD). Contudo, a demissão foi posteriormente invalidada por sentença judicial transitada em julgado, que determinou sua reintegração ao cargo de origem. À época do retorno, verificou-se que a vaga já havia sido ocupada por um novo servidor, aprovado em concurso público. Nos termos da Constituição Federal de 1988, nessa situação:

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