Questão em destaque · Q4400289
De acordo com o art. 5º, inciso LXXVI, da Constituição Federal (1988), são documentos gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei: I. O registro civil de nascimento.
IVIN · Prefeitura de Campo Grande do Piauí · 2026
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P4400289
ID: 4400289
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: IVIN
Ano: 2026
Nível: Fundamental
De acordo com o art. 5º, inciso LXXVI, da Constituição Federal (1988), são documentos gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:
I. O registro civil de nascimento.
II. O atestado de óbito.
III. A certidão de casamento.
É correto o que se afirma apenas em:
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