Questão em destaque · Q4400929
Julgue o próximo item, relativo a acompanhamento e fiscalização de contratos. A aplicação de sanções administrativas (como advertência ou multa) é competência exclusiva do fiscal d
CESPE CEBRASPE · AgSUS · 2026
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P4400929
ID: 4400929
Direito AdministrativoAssunto: Sanções
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2026
Nível: Superior
Julgue o próximo item, relativo a acompanhamento e fiscalização de contratos.
A aplicação de sanções administrativas (como advertência ou multa) é competência exclusiva do fiscal do contrato, que deve emiti-las imediatamente após a detecção da falta.
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