Questão em destaque · Q4401108

No que se refere ao direito constitucional, julgue o próximo item. O princípio da unidade constitucional é um princípio fundamental consagrado pela Constituição Federal de 1988, o

CESPE CEBRASPE · AgSUS · 2026

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P4401108
ID: 4401108
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios da Interpretação Constitucional · União, Estados, DF e Municípios
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2026
Nível: Superior

No que se refere ao direito constitucional, julgue o próximo item.


O princípio da unidade constitucional é um princípio fundamental consagrado pela Constituição Federal de 1988, o qual preconiza a ideia de que a Federação brasileira é formada pela união indissolúvel entre a União, os estados-membros, o Distrito Federal e os municípios.

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