Questão em destaque · Q4401114
A respeito de contratos, licitações e controle, julgue o item seguinte. A Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que regula normas gerais, não é aplicável à AgSUS, em razão
CESPE CEBRASPE · AgSUS · 2026
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P4401114
ID: 4401114
Direito AdministrativoAssunto: Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2026
Nível: Superior
A respeito de contratos, licitações e controle, julgue o item seguinte.
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que regula normas gerais, não é aplicável à AgSUS, em razão de a agência dispor de legislação específica para regular as suas contratações.
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