Questão em destaque · Q4402745

Se, no caso, a contratante tiver definido os preços unitários de modo unilateral, essa conduta terá sido incompatível com a Lei das Estatais, que determina que esse aspecto seja de

CESPE CEBRASPE · INFRA S A · 2026

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P4402745
ID: 4402745
Direito AdministrativoAssunto: Seção I - Da Formalização dos Contratos
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2026
Nível: Superior

Se, no caso, a contratante tiver definido os preços unitários de modo unilateral, essa conduta terá sido incompatível com a Lei das Estatais, que determina que esse aspecto seja definido mediante acordo entre as partes.

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