Questão em destaque · Q4403018
O ressarcimento ao erário é imprescritível, podendo ser cobrado a qualquer tempo do responsável por lesão ao patrimônio público.
Quadrix · CREFONO 1 · 2026
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P4403018
ID: 4403018
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo VII - Da Prescrição
Banca: Quadrix
Ano: 2026
Nível: Superior
O ressarcimento ao erário é imprescritível, podendo ser cobrado a qualquer tempo do responsável por lesão ao patrimônio público.
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