Questão em destaque · Q4403048
A ausência de motivação em ato administrativo que afete direitos do administrado constitui vício que pode ensejar anulação.
Quadrix · CREFONO 1 · 2026
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P4403048
ID: 4403048
Direito AdministrativoAssunto: Atos Administrativos
Banca: Quadrix
Ano: 2026
Nível: Superior
A ausência de motivação em ato administrativo que afete direitos do administrado constitui vício que pode ensejar anulação.
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