Questão em destaque · Q4404445
No Brasil, os rios caracterizam-se como um bem da União, sendo de competência do presidente da República e do Congresso Nacional estabelecerem um acordo diplomático que possibilite
CESPE CEBRASPE · INFRA S A · 2026
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P4404445
ID: 4404445
Geografia · Direito ConstitucionalAssunto: Recursos Hídricos · Poder Executivo · Poder Legislativo
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2026
Nível: Superior
No Brasil, os rios caracterizam-se como um bem da União, sendo de competência do presidente da República e do Congresso Nacional estabelecerem um acordo diplomático que possibilite a aprovação do projeto e o início das obras.
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