Questão em destaque · Q4404743
O descumprimento de dever funcional pelo agente público somente gera responsabilização quando houver comprovação de dano material ao erário.
Quadrix · CREFONO 1 · 2026
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P4404743
ID: 4404743
Direito AdministrativoAssunto: Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: Quadrix
Ano: 2026
Nível: Médio
O descumprimento de dever funcional pelo agente público somente gera responsabilização quando houver comprovação de dano material ao erário.
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