São principios gerais da ordem econômica previstos de modo expresso na Constituição Federal, entre outros, a

propriedade privada, a igualdade entre os estados e o livre o exercício da profissão.

função social da propriedade, o direito de herança e a garantia do mínimo existencial.

soberania nacional, a defesa do consumidor e a busca do pleno emprego.

livre concorrência, a Seguridade Social e a equidade fiscal.

defesa do meio ambiente, o equilíbrio das contas públicas e a proteção ao empreendedor.