Em uma ação penal envolvendo pessoa presa, o juiz do caso aplicou norma infraconstitucional que admite determinada prática probatória questionada pela Defensoria Pública por ofensa

deverá examinar a compatibilidade da norma com a Convenção e afastar sua aplicação em caso de incompatibilidade, independentemente de declaração de inconstitucionalidade.

poderá aplicar a Convenção Americana somente se o Estado Brasileiro tivesse internalizado com status constitucional.

se reconhecer a constitucionalidade da norma, afastará automaticamente qualquer análise de compatibilidade com tratados de direitos humanos.

deverá se ater ao aspecto constitucional porque o controle de convencionalidade é atribuição exclusiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

poderá realizar a análise de convencionalidade somente se o Estado Brasileiro tiver sido condenado previamente em caso sobre o mesmo tema.