Questão em destaque · Q4405101
Em qualquer dos casos de dispensa de licitação pela INFRA S.A., se for comprovado, pelo órgão de controle externo, sobrepreço ou superfaturamento, quem houver decidido pela contrat
CESPE CEBRASPE · INFRA S A · 2026
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P4405101
ID: 4405101
Direito AdministrativoAssunto: Lei nº 13.303/2016 - Estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2026
Nível: Superior
Em qualquer dos casos de dispensa de licitação pela INFRA S.A., se for comprovado, pelo órgão de controle externo, sobrepreço ou superfaturamento, quem houver decidido pela contratação direta e o fornecedor ou o prestador de serviços responderão solidariamente pelo dano causado.
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