Questão em destaque · Q4405810

Tício foi acusado de estupro de vulnerável (pena: 8 a 15 anos) ocorrido em 2014, em face de Cláudia, à época com 13 anos de idade. Até o momento, os fatos não foram noticiados à au

FGV · TJ PA · 2026

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P4405810
ID: 4405810
Direito PenalAssunto: Prescrição
Banca: FGV
Ano: 2026
Nível: Superior

Tício foi acusado de estupro de vulnerável (pena: 8 a 15 anos) ocorrido em 2014, em face de Cláudia, à época com 13 anos de idade. Até o momento, os fatos não foram noticiados à autoridade competente. Tício completou, em 12/12/2025, 70 anos de idade.


Sobre a situação narrada, é correto afirmar que o fato:

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