Questão em destaque · Q4405840

Um réu respondeu ao processo preso preventivamente e, ao final da instrução, foi proferida sentença condenatória. A respeito da intimação do réu preso acerca da sentença condenatór

FGV · TJ PA · 2026

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P4405840
ID: 4405840
Direito Processual Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Coisa Julgada · Poder Judiciário
Banca: FGV
Ano: 2026
Nível: Superior

Um réu respondeu ao processo preso preventivamente e, ao final da instrução, foi proferida sentença condenatória.


A respeito da intimação do réu preso acerca da sentença condenatória, com base na legislação processual penal e na jurisprudência do STF sobre o tema, é correto afirmar que:

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