Questão em destaque · Q4405973

O Tribunal de Justiça do Estado X criou Núcleo de Justiça 4.0 para Empréstimos Consignados, regulamentando-o com o seguinte dispositivo: “Todos os processos que tratem da matéria d

FGV · TJ PA · 2026

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P4405973
ID: 4405973
Direitos HumanosAssunto: Incidente de Deslocamento de Competência - Federalização dos Crimes Graves contra os Direitos Humanos
Banca: FGV
Ano: 2026
Nível: Superior

O Tribunal de Justiça do Estado X criou Núcleo de Justiça 4.0 para Empréstimos Consignados, regulamentando-o com o seguinte dispositivo: “Todos os processos que tratem da matéria de ‘empréstimos consignados’ e que não estiverem sentenciados deverão ser obrigatoriamente encaminhados ao Núcleo”.


Considere que o juiz Caio selecionou 1.000 processos em sua unidade jurisdicional para remessa ao Núcleo. Nesse caso, ele poderá remeter:

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