Questão em destaque · Q4408050
João teve sua liberdade de locomoção cerceada por ato praticado por Ministro de Estado. A defesa impetrou habeas corpus , indicando expressamente o Ministro de Estado como autorida
Instituto Consulplan · Prefeitura de Venda Nova do Imigrante · 2026
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P4408050
ID: 4408050
Direito ConstitucionalAssunto: Habeas Corpus · Competência da justiça federal (artigo 109 da CF) · Competências originárias do STF · Competências originárias do STJ · Remédios Constitucionais
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2026
Nível: Superior
João teve sua liberdade de locomoção cerceada por ato praticado por Ministro de Estado. A defesa impetrou habeas corpus, indicando expressamente o Ministro de Estado como autoridade coatora. Considerando a Constituição Federal de 1988, quanto à competência para julgamento do habeas corpus, assinale a alternativa correta.
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