Os deveres e as condutas do servidor público constituem um conjunto de orientações normativas voltadas à preservação do interesse coletivo, da integridade administrativa e da confi

A observância dos deveres do servidor público possui caráter meramente recomendatório, dependendo da consciência individual do agente, sem gerar consequências no âmbito administrativo ou disciplinar.

As condutas do servidor público limitam-se ao estrito cumprimento das ordens superiores, mesmo quando essas determinações contrariem princípios éticos, valores institucionais ou o interesse público envolvido na atuação administrativa.

Os deveres do servidor público exigem conduta pautada pela honestidade, pelo zelo pela coisa pública e pela observância do interesse coletivo no exercício da função.

Os deveres funcionais do servidor público aplicam-se exclusivamente ao período de exercício do cargo e ao ambiente formal de trabalho, não alcançando comportamentos praticados fora do expediente ou do espaço institucional.