Questão em destaque · Q4409620

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual, com as

FEPESE · Prefeitura de Caxambu do Sul · 2026

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P4409620
ID: 4409620
Direito AdministrativoAssunto: Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FEPESE
Ano: 2026
Nível: Superior

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual, com as leis orçamentárias, bem como abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação, compreendidas a:


1. Definição das condições de execução e pagamento, das garantias exigidas e ofertadas e das condições de recebimento.

2. Relação de potenciais fornecedores aptos a fornecer o objeto ou a participar do certame licitatório.

3. Análise dos riscos que possam comprometer o sucesso da licitação e a boa execução contratual.

4. Indicação do pessoal técnico, das instalações e do aparelhamento adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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