O processo de contratação direta compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, é dispensável a licitação para contratação q

Não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas.

O vencedor se recusou a fornecer informações para disponibilização no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

O preço do adjudicatário foi superior à mediana do item correspondente em painel para consulta de preços ou em banco de preços.

Houve um acordo secreto e ilegal de preços entre os licitantes para fraudar o caráter competitivo do certame.

A Administração utilizou a modalidade pregão para a contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.