Questão em destaque · Q4410014
A Constituição Federal de mil novecentos e oitenta e oito assegura direitos fundamentais que limitam a atuação do fiscal de tributos e protegem a dignidade do cidadão. Acerca do as
AMAUC · Prefeitura de Ipumirim · 2026
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A Constituição Federal de mil novecentos e oitenta e oito assegura direitos fundamentais que limitam a atuação do fiscal de tributos e protegem a dignidade do cidadão. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre.
(__)O mandado de segurança é o remédio constitucional cabível para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data.
(__)O direito de acesso à informação permite que qualquer cidadão obtenha dados de interesse particular ou coletivo guardados pelos órgãos públicos.
(__)A lei penal pode retroagir para atingir fatos passados sempre que a nova norma estabelecer punições mais rigorosas para crimes de sonegação fiscal.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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