Questão em destaque · Q4410079
A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, concedida após autorização do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), é de competência da:
Avanca SP · Prefeitura de Santo Antônio de Posse · 2026
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P4410079
ID: 4410079
Direito PenalAssunto: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003
Banca: Avanca SP
Ano: 2026
Nível: Médio
A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, concedida após autorização do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), é de competência da:
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