Américo, 48 anos de idade, professor efetivo no Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), está na fase de escrever a sua tese de doutorado na Universidade

A elementar típica, funcionário público, do crime de peculato se comunica a Marcelo, com base no artigo 30 do Código Penal.

Américo, por ser funcionário público, deverá responder criminalmente pelo crime de peculato e Marcelo, por não ser funcionário público, deverá responder pelo crime de furto.

Américo e Marcelo deverão responder criminalmente pelo crime de furto, com base na teoria monista.

O artigo 29 do Código Penal, ao estabelecer que quem, de qualquer modo concorre para o crime, incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade, adota, como regra, a teoria pluralista no concurso de pessoas.

No caso de participação de menor importância reconhecida na decisão penal condenatória, a pena poderá ser reduzida de um sexto até a metade.