Pedro Henrique, 46 anos de idade, está sendo processado, criminalmente, pela suposta prática de crimes de estelionato (Pena: reclusão de 1 a 5 anos e multa). Durante a tramitação d

A magistrada agiu equivocadamente, pois não é cabível a interceptação das ligações telefônicas em virtude da pena mínima cominada ao crime ser inferior a quatro anos.

A magistrada agiu equivocadamente, pois não é cabível interceptação das ligações telefônicas na fase processual.

A magistrada agiu corretamente, pois o crime de estelionato é punido com pena de reclusão e é cabível a interceptação das ligações telefônicas na fase processual.

A magistrada agiu corretamente, pois somente é cabível interceptação das ligações telefônicas na fase processual.

A magistrada agiu equivocadamente, pois não é cabível interceptação das ligações telefônicas no caso de crime punido com pena de reclusão.