Nos termos do Decreto nº 12.341/2024, constituem princípios gerais do uso da força em segurança pública:

A legalidade, a eficiência, a economicidade, a moralidade, a publicidade e a supremacia do interesse público.

A legalidade, a precaução, a necessidade, a proporcionalidade, a razoabilidade, a responsabilização e a não discriminação.

A legalidade, a hierarquia, a disciplina, a oportunidade e a conveniência administrativa.

A legalidade, a eficiência, a transparência, a prevenção e a repressão qualificada.

A legalidade, a autoridade, a coercitividade, a autotutela e a indisponibilidade do interesse público.