Questão em destaque · Q4411826
Durante o período de transição administrativa após eleição municipal, Pedro, prefeito eleito, mas ainda não empossado, encontra-se com Vitor, empresário que mantém contratos vigent
Avanca SP · Prefeitura de Santo Antônio de Posse · 2026
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Durante o período de transição administrativa após eleição municipal, Pedro, prefeito eleito, mas ainda não empossado, encontra-se com Vitor, empresário que mantém contratos vigentes com o município.
Na conversa, Pedro afirma:
“Quando eu assumir, sua empresa pode ter problemas nas renovações contratuais. Mas, se você colaborar com uma doação de R$ 30.000,00 para minha equipe de transição, consigo garantir que nada aconteça.”
Temendo prejuízos futuros, Vitor realiza o pagamento. Posteriormente, Pedro sequer chega a tomar posse, pois teve o registro cassado antes da investidura.
Considerando o Código Penal, assinale a alternativa correta:
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