Questão em destaque · Q4413818
A descentralização administrativa constitui técnica organizacional destinada à ampliação da eficiência estatal mediante a criação de pessoas jurídicas dotadas de capacidade adminis
AMAUC · Prefeitura de Ipumirim · 2026
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A descentralização administrativa constitui técnica organizacional destinada à ampliação da eficiência estatal mediante a criação de pessoas jurídicas dotadas de capacidade administrativa própria para execução de atividades específicas do Estado. Nesse contexto, as autarquias assumem posição central na estrutura da Administração Indireta, caracterizando-se pela submissão a regime jurídico predominantemente público e pela titularidade de competências administrativas próprias. Considerando o regime jurídico das autarquias, assinale a alternativa correta.
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