A tutela jurídica do meio ambiente adotou regime especial de responsabilização civil, orientado pela necessidade de assegurar a reparação integral dos danos ambientais e prevenir a

A responsabilidade ambiental possui natureza exclusivamente administrativa.

A responsabilidade ambiental aplica-se apenas a pessoas físicas.

A responsabilidade civil por dano ambiental possui natureza objetiva, independentemente de culpa.

A responsabilidade ambiental exige prova de dolo do agente poluidor.

A reparação ambiental limita-se ao pagamento de indenização pecuniária.