Com a aprovação da Reforma Tributária sobre o consumo que criou o IVA dual contemplando IBS e CBS, os Estados que possuíam, em 30 de abril de 2023, fundos destinados a investimento

poderão instituir contribuições semelhantes, não vinculadas ao referido imposto.

não poderão instituir contribuições semelhantes.

precisarão indicar ao Comitê Gestor a necessidade de recomposição de receita.

poderão instituir contribuições semelhantes, não vinculadas ao referido imposto, desde que tenham previsto em Decreto a necessidade de criação normativa específica.

para instituir contribuições semelhantes, não vinculadas ao referido imposto, precisarão de autorização do Comitê Gestor.