Questão em destaque · Q4415141

Sobre o habeas corpus , é correto afirmar que a competência de julgamento é do

FADESP · SEFAZ PA · 2026

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P4415141
ID: 4415141
Direito ConstitucionalAssunto: Habeas Corpus · Competências originárias do STF · Competências originárias do STJ · Remédios Constitucionais
Banca: FADESP
Ano: 2026
Nível: Superior

Sobre o habeas corpus, é correto afirmar que a competência de julgamento é do

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