A inexigibilidade de licitação é utilizada na situação de:

restauração de um quadro antigo de autor consagrado, pertencente ao acervo de um museu da Marinha

abastecimento de combustível de fragata em estada eventual de curta duração fora de sua sede, em razão de movimentação operacional

aquisição de equipamento específico de sensores acústicos de última geração, comercializada por representante comercial exclusivo no Brasil

aquisição de armamento individual padronizado de uso de militares fuzileiros navais, mediante autorização por ato do Comandante da Marinha