Questão em destaque · Q4415843

Um contrato de uma prefeitura, celebrado em decorrência de processo licitatório para contratação de fornecimento de merenda para escolas do município, foi extinto por razões de int

SELECON · EMGEPRON · 2026

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P4415843
ID: 4415843
Direito AdministrativoAssunto: Formalização obrigatória · Da Formalização Dos Contratos
Banca: SELECON
Ano: 2026
Nível: Superior

Um contrato de uma prefeitura, celebrado em decorrência de processo licitatório para contratação de fornecimento de merenda para escolas do município, foi extinto por razões de interesse público, sem precisar de autorização judicial. A extinção do contrato considerou a supremacia da Administração sobre o particular e se utilizou de prerrogativa constante das cláusulas denominadas:

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