Questão em destaque · Q4415980

De acordo com a Constituição Federal de 1988, considere: I. Iracema pretende homologar uma sentença estrangeira no Brasil. II. Félix pretende impetrar mandado de injunção em que a

FCC · ALE MS · 2026

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P4415980
ID: 4415980
Direito ConstitucionalAssunto: Competências originárias do STF · Remédios Constitucionais · Poder Legislativo · Poder Judiciário
Banca: FCC
Ano: 2026
Nível: Superior

De acordo com a Constituição Federal de 1988, considere:


I. Iracema pretende homologar uma sentença estrangeira no Brasil.

II. Félix pretende impetrar mandado de injunção em que a elaboração da norma regulamentadora é de atribuição do Tribunal de Contas da União.

III. Emerson pretende impetrar habeas data contra ato da Mesa da Câmara dos Deputados.


Compete, ao Supremo Tribunal Federal, processar e julgar, originariamente, o constante em

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