Caleb é cidadão brasileiro e, estando de boa-fé, pretende propor ação para anular ato lesivo ao patrimônio de entidade de que o Estado participa. De acordo com a Constituição Feder

poderá propô-la, ficando isento somente de custas judiciais.

não poderá propô-la, pois não se trata de ato lesivo ao patrimônio público.

poderá propô-la, não ficando isento de custas judiciais nem do ônus da sucumbência.

não poderá propô-la, pois a legitimidade para a propositura dessa ação é exclusiva do Ministério Público.

poderá propô-la, ficando isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.