De acordo com a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal,

constitui-se em Estado Democrático de Direito, sendo que todo poder emana do povo, que o exerce exclusivamente por meio de representantes eleitos, nos termos da Constituição Federal.

constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político.

rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: independência nacional; prevalência dos direitos humanos; intervenção; defesa da paz; concessão de asilo político; dentre outros.

buscará, com relação aos povos da América Latina, tão-somente a integração econômica, política e social, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

tem, como um de seus objetivos fundamentais, garantir o desenvolvimento nacional, sendo Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público.