Questão em destaque · Q4416086

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, todo serviço de engenharia que tem por objeto ações, objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequaç

SELECON · EMGEPRON · 2026

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P4416086
ID: 4416086
Direito AdministrativoAssunto: Definições · Das Definições
Banca: SELECON
Ano: 2026
Nível: Médio

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, todo serviço de engenharia que tem por objeto ações, objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens móveis e imóveis, com preservação das características originais dos bens, é considerado serviço:

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