Questão em destaque · Q4416414

Ao encerrar seu expediente de trabalho, Frederico, servidor público do Estado Beta, desloca-se para casa. Ao chegar à sua residência, lembrou-se de que precisava comprar alimentos

SELECON · EMGEPRON · 2026

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P4416414
ID: 4416414
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Responsabilidade Civil Objetiva · Responsabilidade Civil do Estado · Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro
Banca: SELECON
Ano: 2026
Nível: Superior

Ao encerrar seu expediente de trabalho, Frederico, servidor público do Estado Beta, desloca-se para casa. Ao chegar à sua residência, lembrou-se de que precisava comprar alimentos para consumo pessoal. Assim, decidiu ir até o mercado mais próximo. Ao conduzir seu automóvel em via pública, Frederico, agindo de forma imprudente, atropela o ciclista Mauro, que transitava regularmente pelo local, ocasionando-lhe graves lesões corporais. À luz do disposto na CRFB/88 acerca da responsabilidade civil do Estado, pode-se afirmar que:

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