Questão em destaque · Q4416440
Examinar e emitir parecer sobre os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais e sobre as contas aprese
SELECON · EMGEPRON · 2026
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P4416440
ID: 4416440
Direito ConstitucionalAssunto: PPA, LDO e LOA · Poder Executivo
Banca: SELECON
Ano: 2026
Nível: Superior
Examinar e emitir parecer sobre os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais e sobre as contas apresentadas anualmente pelo Presidente da República é uma atribuição do(a):
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