Questão em destaque · Q4416568

Paulo, Pedro, Plínio e Patrick são investigados por integrarem e constituírem organização criminosa voltada para a prática de crime de roubo e extorsão. O Ministério Público entabu

FGV · TJ GO · 2026

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P4416568
ID: 4416568
Direito Processual PenalAssunto: Assistentes e auxiliares da Justiça
Banca: FGV
Ano: 2026
Nível: Superior

Paulo, Pedro, Plínio e Patrick são investigados por integrarem e constituírem organização criminosa voltada para a prática de crime de roubo e extorsão. O Ministério Público entabulou com Plínio, líder da organização criminosa, acordo de colaboração premiada prevendo o perdão judicial, com a renúncia ao direito, por parte do investigado, de impugnar a decisão homologatória do acordo. Como se tratava do benefício do perdão judicial, ato do juiz, este participou das negociações entre as partes com vistas à homologação.


Diante desse contexto, é correto afirmar que o juiz:

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