Questão em destaque · Q4416580

Joana logrou êxito em ser eleita deputada estadual para a Assembleia Legislativa do Estado Alfa. Logo após a proclamação dos eleitos, mas em momento anterior à expedição do diploma

FGV · TJ GO · 2026

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P4416580
ID: 4416580
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Incompatibilidades dos parlamentares (artigos 54 a 56) · Administração Direta e Indireta
Banca: FGV
Ano: 2026
Nível: Superior

Joana logrou êxito em ser eleita deputada estadual para a Assembleia Legislativa do Estado Alfa. Logo após a proclamação dos eleitos, mas em momento anterior à expedição do diploma, celebrou contrato de adesão, ao qual se submetem todos os interessados, com sociedade de economia mista integrada à Administração Pública indireta do Estado Alfa.


Em relação ao referido contrato, é correto afirmar que:

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