A Declaração Universal de Direitos Humanos dispõe que

todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos na referida Declaração, considerando sua espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento.

a condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa será considerada para efeitos dessa declaração.

o casamento somente será válido com o livre e pleno consentimento dos nubentes.

a família, por se tratar de uma instituição privada, não tem direito à tutela da sociedade e do Estado.

o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e alienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo.