Questão em destaque · Q4417200
Qualquer interessado pode apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação. A
Instituto Verbena · Prefeitura de Valparaíso · 2026
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P4417200
ID: 4417200
Direito AdministrativoAssunto: Seção I - Do pedido de acesso
Banca: Instituto Verbena
Ano: 2026
Nível: Médio
Qualquer interessado pode apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação. Ao receber a solicitação de acesso a uma informação já disponível, o órgão ou entidade pública deve
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