Questão em destaque · Q4417287

Segundo a Lei de Acesso à Informação, a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou

Instituto Verbena · Prefeitura de Valparaíso · 2026

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P4417287

ID: 4417287

Direito AdministrativoAssunto: Seção IV - Dos Procedimentos de Classificação, Reclassificação e Desclassificação

Banca: Instituto Verbena

Ano: 2026

Nível: Superior

Segundo a Lei de Acesso à Informação, a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como

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