Questão em destaque · Q4417576
Os atos normativos constituem instrumentos essenciais para a organização e funcionamento das instituições públicas, incluindo o Poder Legislativo municipal. Analise: I. Leis munici
Fundacao Aroeira · Prefeitura de Catalão · 2026
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Os atos normativos constituem instrumentos essenciais para a organização e funcionamento das instituições públicas, incluindo o Poder Legislativo municipal.
Analise:
I. Leis municipais são aprovadas pela Câmara Municipal e sancionadas pelo prefeito.
II. Resoluções são atos normativos utilizados principalmente para disciplinar matérias internas da Câmara.
III. Decretos legislativos são utilizados para regulamentar exclusivamente serviços administrativos do Poder Executivo.
IV. Atos normativos devem ser organizados e atualizados para consulta e controle institucional.
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