Questão em destaque · Q4418265

Determinado governador de estado, ao ter conhecimento de que tramita no STF uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que impugna determinada lei estadual, peticionou ao STF,

CESPE CEBRASPE · SEFAZ RN · 2026

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P4418265
ID: 4418265
Direito ConstitucionalAssunto: Simultaneidade de ações ou simultaneus processus · Poder Judiciário
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2026
Nível: Superior

Determinado governador de estado, ao ter conhecimento de que tramita no STF uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que impugna determinada lei estadual, peticionou ao STF, informando que também está em trâmite outra ADI com idêntico objeto no tribunal de justiça de seu estado.


Na situação apresentada, de acordo com o STF, a ADI em curso no tribunal de justiça do estado deve

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