Questão em destaque · Q4419551

Assinale a alternativa que indica corretamente princípio constitucional tributário expressamente aplicável à instituição e cobrança de tributos pelos Municípios, nos termos da Cons

FEPESE · Prefeitura de Caxambu do Sul · 2026

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P4419551

ID: 4419551

Direito ConstitucionalAssunto: Direito Tributário · Princípios Constitucionais Tributários

Banca: FEPESE

Ano: 2026

Nível: Superior

Assinale a alternativa que indica corretamente princípio constitucional tributário expressamente aplicável à instituição e cobrança de tributos pelos Municípios, nos termos da Constituição Federal.

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