A responsabilidade civil comissiva do Estado é, em regra,

subjetiva.

objetiva, fundada no risco administrativo, havendo a possibilidade de ação regressiva, independentemente de dolo ou culpa do agente.

objetiva, fundada no risco integral, havendo a possibilidade de ação regressiva, independentemente de dolo ou culpa do agente

objetiva, fundada no risco administrativo, havendo a possibilidade de ação regressiva se houver dolo ou culpa do agente.

objetiva, fundada no risco integral, havendo a possibilidade de ação regressiva se houver dolo ou culpa do agente