Questão em destaque · Q4420104
No processo administrativo ambiental, caso seja identificada, após o encerramento da instrução processual, a possibilidade de agravamento da penalidade, o autuado será notificado p
CESPE CEBRASPE · IPAAM · 2026
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P4420104
ID: 4420104
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo IX - Da Comunicação dos Atos
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2026
Nível: Superior
No processo administrativo ambiental, caso seja identificada, após o encerramento da instrução processual, a possibilidade de agravamento da penalidade, o autuado será notificado para que formule as suas alegações. Nessa hipótese, a notificação deverá ocorrer por
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...